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Feira de Santana, BA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quarta-feira (24) os efeitos da Operação El Patrón, que investigava o deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, com base em irregularidades processuais apontadas na obtenção de provas.
A decisão atende a um recurso em habeas corpus apresentado pelo deputado, sua esposa Mayana Cerqueira da Silva e o filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, mas se estende aos demais investigados.
Segundo o relator, os relatórios do Coaf, que fundamentaram o início da investigação, foram solicitados pela polícia sem autorização judicial, o que viola entendimento da Terceira Turma do STJ.
Paciornik declarou nulas as provas derivadas desses relatórios, com base na doutrina do "fruto da árvore envenenada", que invalida todo o processo quando as provas são obtidas de forma ilegal. A decisão ainda é passível de recurso, e o órgão acusador deve tentar revertê-la.
A Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, bloqueou R$ 200 milhões e mirou crimes como milícia e lavagem de dinheiro. O deputado Binho Galinha foi um dos alvos e declarou confiança na Justiça.
