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Juiz da 4ª Vara Federal de Niterói suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

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O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu, na noite desta segunda-feira (8/1), a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A deputada federal assumiria o cargo nesta terça (9), às 15h, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O magistrado deu provimento para “suspender a eficácia do decreto que nomeou a Exma. deputada federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de ministra de Estado do Trabalho, bem como sua posse”. Couceiro ainda determinou a aplicação de multa de R$ 500 mil para cada agente que descumprir a decisão. “Intimem-se a União, o excelentíssimo senhor presidente da República e a excelentíssima senhora empossada para imediato cumprimento”.

Ironicamente, Cristiane Brasil já foi condenada em causa trabalhista a pagar indenização a um motorista que prestou serviços para ela. De acordo com a sentença de 2016, a parlamentar devia ao ex-funcionário R$ 60 mil.

Fernando Fernandes Dias trabalhou sem carteira assinada no período de 29 de novembro de 2011 a 10 de janeiro de 2015. O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais direitos trabalhistas que foram suprimidos, tais como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, mais correção monetária e juros.

Indicada pelo pai
Cristiane Brasil foi indicada para o Ministério do Trabalho pelo pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que é atual presidente do PTB.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte/painelpolitico

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