Home / Politica / Improbidade administrativa em Conceição da Barra

Improbidade administrativa em Conceição da Barra

Resultado de imagem para prefeitura de conceiçao da Barra

 

 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra, ajuizou Ação de Improbidade Administrativa em face do ex-secretário municipal de Cultura e atual secretário municipal de Saúde, um empresário e a empresa do ramo musical contratada de forma irregular, visando à contratação de bandas para shows no Verão de 2013.

A legislação permite a contratação direta com os artistas ou com empresário exclusivo.

No município, houve a participação de um intermediário, que não era empresário exclusivo, o que não é autorizado pela legislação.

O empresário conseguiu com os representantes dos artistas uma declaração de exclusividade, para a apresentação nas festividades de Conceição da Barra, evitando a necessária realização de processo licitatório. O MPES pede a notificação dos envolvidos e o pagamento de dano moral coletivo, no valor contratado à época

Veja Também

Atleta Joel Kock conquista vice-campeonato brasileiro no Tiro Prático

  O atleta Joel Carlos da Silva Kock morador da cidade de Pedro Canário, no ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *